Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Ethos (“Canal de Compliance”), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, não utilize o serviço. O uso continuado da plataforma constitui aceitação integral destes termos.

Descrição do Serviço

A Ethos fornece uma plataforma de canal de compliance que permite que funcionários enviem relatos de irregularidades, comportamentos antiéticos ou violações de conduta de forma segura e, quando desejado, anônima. A plataforma inclui um aplicativo móvel para envio de relatos e um painel web para gestão dos relatos pela empresa contratante.

Responsabilidades do Usuário

• Utilizar o canal de boa-fé, reportando apenas fatos verídicos ou que acredita serem verídicos.
• Não utilizar o canal para fins difamatórios, caluniosos ou com intenção de prejudicar terceiros de forma maliciosa.
• Manter em sigilo o número de protocolo recebido após o envio de um relato.
• Não tentar acessar dados de relatos de outros usuários ou explorar vulnerabilidades da plataforma.

Uso do Protocolo

Ao enviar um relato, você receberá um número de protocolo único. Este protocolo é o único meio de acompanhar o status do seu relato. A Ethos não se responsabiliza pela perda do número de protocolo. Não é possível recuperar o protocolo após o envio, garantindo assim a anonimidade do processo.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Ethos, incluindo mas não limitado a interface, design, código-fonte, logotipos e textos, é de propriedade exclusiva da Ethos ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Limitação de Responsabilidade

A Ethos atua como operadora de dados e fornecedora da plataforma tecnológica. A empresa contratante (controladora de dados) é responsável pelo tratamento e investigação dos relatos recebidos. A Ethos não se responsabiliza pelas ações ou omissões da empresa contratante em relação aos relatos.

Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca da sede da Ethos.