Compliance Trabalhista: guia, software e checklist 2026
Compliance trabalhista é a interseção entre direito do trabalho, saúde ocupacional e governança de dados. Aqui está como montar um programa que atende NR-1, Lei 14.457, LGPD e Lei Anticorrupção sem inflar seu time jurídico.
Os 4 pilares legais do compliance trabalhista no Brasil
Lei 14.457/2022
Canal anônimo + treinamento CIPA + ações de prevenção ao assédio. Obrigatória para empresas com 20+ empregados.
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NR-1 e riscos psicossociais
Inventário de 11 fatores no PGR/GRO. Vigência 26/05/2026 para qualquer empresa com empregados.
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LGPD
Tratamento de dados sensíveis (saúde mental, denúncias). Privacy by design e DPA assinado.
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Lei Anticorrupção 12.846/13
Programa de integridade, canal de reporte e responsabilização administrativa.
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Checklist mínimo de compliance trabalhista
- Política de prevenção a assédio publicada e divulgada (Lei 14.457 Art. 23).
- Canal anônimo de denúncia ativo, com garantia de não-retaliação.
- Inventário de riscos psicossociais (NR-1) com plano de ação.
- Treinamento anual de CIPA com módulo de assédio.
- DPA com fornecedores que tratam dados de empregados.
- Trilha de auditoria imutável dos relatos e do tratamento.
- Programa de integridade (Lei 12.846/13) com canal e investigação independente.
Como o Ethos cobre os 4 pilares em uma plataforma
Ao contrário de soluções fragmentadas, o Ethos integra compliance trabalhista, NR-1 psicossocial e LGPD em um único produto. Isso reduz custo, elimina divergência de evidência entre sistemas e gera relatório consolidado para fiscalização.
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O que é compliance trabalhista?
Conjunto de práticas, políticas e ferramentas que garantem que a empresa cumpra integralmente a legislação trabalhista brasileira.
Compliance trabalhista é obrigatório?
Boa parte é. Lei 14.457/2022 obriga canal anônimo para empresas com CIPA. NR-1 atualizada obriga inventário de riscos psicossociais para qualquer empregador.
Como começar um programa de compliance trabalhista?
1) Mapear obrigações legais; 2) Implantar canal anônimo; 3) Inventariar riscos psicossociais; 4) Treinar CIPA e gestores; 5) Manter trilha de auditoria.
Qual a diferença entre compliance trabalhista e RH?
RH executa políticas e processos. Compliance trabalhista garante que essas políticas atendem à lei e produz evidência auditável.