Modelos jurídicos de compliance

20 modelos prontos para customização — política anti-assédio, regimento CIPA, PGR psicossocial e mais. Cada modelo tem versão em .docx grátis.

• Modelo de Política Anti-Assédio (Lei 14.457/2022)

  Política institucional pronta para customização, atendendo o Inciso I da Lei 14.457/2022.

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• Regimento Interno da CIPA conforme Lei 14.457/2022

  Regimento da CIPA com inclusão obrigatória do tema de prevenção ao assédio (Inciso III).

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• Termo de Adesão e Uso do Canal de Denúncia

  Termo de adesão e regras de uso do canal anônimo, atendendo o Inciso II da Lei 14.457/2022.

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• Comunicado Interno de Lançamento do Canal de Denúncia

  Comunicado curto pronto para divulgação por e-mail, intranet ou cartaz interno.

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• Modelo de PGR — Riscos Psicossociais (NR-1)

  Programa de Gerenciamento de Riscos com foco em fatores psicossociais, conforme NR-1 atualizada.

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• Matriz de Severidade Psicossocial (Probabilidade × Impacto)

  Matriz 5×5 de classificação de risco psicossocial com critérios objetivos.

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• Plano de Ação NR-1 — Template Estruturado

  Estrutura tabular padrão de plano de ação NR-1 com campos obrigatórios e periodicidade.

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• Checklist de Auditoria MTE — NR-1 (itens 1.5)

  Lista de verificação dos itens da NR-1 que o auditor do MTE costuma checar em fiscalização.

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• Checklist de Conformidade — Lei 14.457/2022 (4 Incisos)

  Checklist objetivo de conformidade com os 4 incisos da Lei 14.457/2022 (Art. 23 CLT).

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• Modelo de Ata de Reunião Mensal da CIPA

  Ata mensal da CIPA com inclusão obrigatória do tema prevenção ao assédio.

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• Questionário de Percepção de Riscos Psicossociais

  12 perguntas com escala Likert para escuta dos colaboradores (item 1.5.3.3 da NR-1).

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• Roteiro Anual de Treinamento CIPA — 12 Meses

  Calendário anual de treinamento da CIPA com tópicos por mês, atendendo o Inciso IV.

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• Kit de Comunicação do Canal de Denúncia

  Textos prontos para cartaz, e-mail interno e post de intranet sobre o canal.

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• Termo de Confidencialidade da Comissão de Apuração

  NDA assinado pelos membros da comissão de apuração de denúncias.

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• Workflow de Investigação de Denúncia — Passo a Passo

  Processo de apuração em 5 etapas: triagem, evidência, oitiva, deliberação, comunicação.

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• Carta de Resposta ao Denunciante (Anonimizada)

  Modelo de retorno ao denunciante via canal seguro, mantendo anonimato.

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• Estrutura de Relatório PGR-Ready (Modelo Apresentável ao MTE)

  Estrutura de relatório PGR pronta para fiscalização: capa, sumário, inventário, matriz, plano, anexos.

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• Termo de Ciência sobre Não-Retaliação (Denunciado/Gestor)

  Termo assinado por denunciado ou gestor, formalizando ciência da política anti-retaliação.

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• Política de Proteção de Dados Aplicada ao RH (LGPD)

  Política LGPD focada em dados de empregado, candidato e prestador de serviço.

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• Modelo de DPA — Data Processing Agreement com Fornecedor

  Acordo de tratamento de dados (DPA) com fornecedor que processa dados de empregado.

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