Modelo Jurídico

Estrutura de Relatório PGR-Ready (Modelo Apresentável ao MTE)

Estrutura de relatório PGR pronta para fiscalização: capa, sumário, inventário, matriz, plano, anexos.

Sobre este modelo

Modelo de estrutura para o relatório anual do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em formato apresentável a auditor MTE. Define a sequência de seções esperadas, o conteúdo de cada uma e os anexos obrigatórios.

Este formato segue o padrão consolidado pós-Portaria MTE 765/2025 e é compatível com fiscalizações da Inspeção do Trabalho. Auditores comparam a estrutura recebida com este checklist mental — apresentar nesse formato reduz pedidos de complementação.

Personalize [EMPRESA], [PERÍODO COBERTO] e [RESPONSÁVEL TÉCNICO]. O documento final deve ser assinado por profissional de SST habilitado.

Aplicabilidade legal

NR-1 — itens 1.5 a 1.5.7
Portaria MTE 765/2025 — vigência
ISO 45001 — requisito de documentação SST

Estrutura do documento

1. Capa
2. Sumário Executivo (1-2 páginas)
3. Metodologia
4. Inventário de Perigos (Tabela)
5. Avaliação e Matriz de Risco
6. Plano de Ação
7. Capacitação
8. Indicadores e Monitoramento
9. Conclusão e Recomendações
10. Anexos Obrigatórios

Aviso jurídico: Este é um modelo base preparado por especialistas em compliance para acelerar a implementação. Adapte conforme a realidade da sua empresa e revise com seu departamento jurídico ou advogado trabalhista antes de adotar formalmente.

FAQ

PDF é obrigatório?

Não. A NR-1 não exige formato específico. PDF é o padrão de fato pela facilidade de envio e assinatura digital. Word/Docx serve como editável; ao final, exporte como PDF assinado pelo profissional habilitado para entrega ao MTE.

Quantas páginas é razoável?

Para empresa pequena (até 100 colaboradores), 20-40 páginas costuma ser adequado. Para média (100-500), 40-80 páginas. Para grandes, 80-150 páginas com anexos extensivos. Volume excessivo sem fundamentação técnica gera desconfiança — mais qualidade do que quantidade.