Glossário

O que é LGPD no RH?

Aplicação dos princípios e regras da LGPD ao tratamento de dados de candidatos, empregados, ex-empregados e dependentes — área de tratamento intensivo e alto risco.

Definição completa

RH é uma das áreas de maior complexidade na LGPD: trata dados sensíveis (saúde, biometria), dados de crianças (dependentes), exige bases legais distintas para cada finalidade (cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse) e envolve múltiplos operadores externos.

Pontos críticos: ATS e seleção (consentimento explícito de candidatos), exames admissionais e ASO (base legal de obrigação legal trabalhista), monitoramento (legítimo interesse com aviso), benefícios e dependentes (consentimento), e canal anônimo (legítimo interesse + dever legal Lei 14.457).

Empresas devem manter Registro de Operações de Tratamento (ROPA) específico para RH, política interna de uso de dados, treinamento da equipe e processos para responder pedidos de acesso, correção e portabilidade dos titulares — incluindo ex-empregados.

Base legal

Lei 13.709/2018
CLT
NR-1 (privacidade no canal)

Exemplos práticos

ATS com retenção máxima de 1 ano para currículos não selecionados
Aviso de monitoramento de e-mail corporativo no contrato
Atendimento de pedido de acesso de ex-empregado em até 15 dias

Como o Ethos cobre LGPD no RH

A plataforma Ethos automatiza o cumprimento de obrigações relacionadas a LGPD no RH via canal anônimo + IA + relatório PGR-ready.

Ver no software

Perguntas frequentes

Posso pedir foto no currículo?

Não é proibido, mas é desaconselhável: pode caracterizar tratamento desnecessário (princípio da minimização) e abrir flanco para discriminação. Boa prática é não solicitar e instruir recrutadores a não considerá-la.

Por quanto tempo guardo dados de ex-empregado?

Varia por finalidade: 5 anos por obrigações trabalhistas, 30 anos para FGTS, conforme jurisprudência. Folha e ASOs têm prazos próprios. Após o prazo legal, eliminar com registro do descarte.