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O que é Transtorno de Ansiedade Relacionado ao Trabalho?

Transtornos ansiosos (CID-10 F40-F41) cuja origem ou agravamento esteja relacionado a fatores psicossociais do trabalho, listados na LDRT como acidente do trabalho.

Definição completa

Transtornos de ansiedade incluem ansiedade generalizada (F41.1), pânico (F41.0), fobia social (F40.1) e estresse pós-traumático (F43.1) — entre outros. Quando relacionados ao trabalho, foram incluídos na LDRT pela Portaria MTP 4.062/2022, gerando presunção de nexo ocupacional.

Fatores típicos: pressão de metas, ambiente hostil, violência externa (clientes, pacientes), insegurança no emprego, conflito de papéis. NR-1 atualizada classifica esses fatores como psicossociais e exige inventário no PGR.

Prevenção combina mitigação dos fatores psicossociais (mudança de processo) e suporte individual (programa de assistência ao empregado, terapia, redes de apoio). Identificação precoce reduz cronicidade e custo previdenciário.

Base legal

  • CID-10 F40-F41
  • Portaria MTP 4.062/2022
  • NR-1

Exemplos práticos

  • Atendente com pânico após assalto a agência
  • Vendedor com ansiedade generalizada por metas inalcançáveis
  • Profissional de saúde com TEPT após eventos de violência

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Perguntas frequentes

Ataque de pânico no trabalho gera CAT?

Pode gerar — se identificado nexo com fato laboral (assalto, sobrecarga, conflito). Médico assistente ou perícia INSS determina. CAT deve ser emitida pelo empregador no eSocial S-2210 quando houver indicação.

Empresa pode exigir alta médica para retorno?

Não — a alta é prerrogativa médica. Empresa pode questionar via perícia, mas nunca constranger o retorno. Pressionar empregado em afastamento por F40-F41 pode caracterizar assédio e agravar quadro.

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