Glossário

O que é Due Diligence?

Procedimento de investigação prévia para avaliar riscos legais, financeiros, reputacionais e de compliance de uma transação, contraparte ou candidato a parceria.

Definição completa

Due diligence (ou "DD") é a investigação estruturada que precede decisões de risco — fusão, aquisição, contratação de fornecedor, parceria, contratação de executivo. Avalia documentos, estruturas, contingências, conduta passada e capacidade de cumprimento de obrigações.

Em compliance, há DD de terceiros (fornecedores, agentes, parceiros) — exigida pela Lei 12.846 e pelo Decreto 11.129. DD trabalhista cobre passivos (ações, autuações, débitos eSocial), aderência a NRs, Lei 14.457, política de igualdade salarial. DD de dados cobre LGPD: tratamento, DPA, incidentes.

Profundidade varia com o risco: básica (consulta a bases públicas), padrão (entrevistas e documentos) ou aprofundada (auditoria in loco). Documentar a DD é tão importante quanto fazê-la — em caso de problema futuro, evidencia diligência e reduz responsabilização.

Base legal

  • Lei 12.846/2013
  • Decreto 11.129/2022
  • Lei 14.133/2021

Exemplos práticos

  • DD trabalhista pré-aquisição mapeando 200 ações na justiça do trabalho
  • DD de fornecedor checando autuações da CGU e MTE
  • DD de candidato a executivo verificando histórico em tribunais

Perguntas frequentes

DD é obrigatória para qualquer fornecedor?

Não em geral. Programas de integridade adotam DD baseada em risco: alta para fornecedores estratégicos ou em contratação pública; mínima para suprimentos comuns. Critérios devem estar formalizados em política.

Quanto tempo dura uma DD trabalhista?

Varia com o porte e a complexidade. Para PMEs, 1-3 semanas. Para grupos com múltiplas filiais e centenas de ações, 1-3 meses. A profundidade é função direta do valor da transação e do risco percebido.

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