Glossário
O que é Compliance?
Conjunto de práticas institucionais para assegurar que a empresa cumpra leis, regulamentos, normas internas e padrões éticos aplicáveis à sua atividade.
Definição completa
Compliance é a função organizacional dedicada a garantir aderência regulatória e ética. No Brasil, ganhou força com a Lei 12.846/2013 (Anticorrupção) e se ramificou em compliance trabalhista, ambiental, tributário, concorrencial, de proteção de dados (LGPD) e setorial (financeiro, saúde).
Tem três dimensões: prevenção (treinamento, código de conduta, controles), detecção (canal de denúncias, monitoramento, auditorias) e resposta (apuração, sanção, remediação, comunicação a autoridades). É processo contínuo, não evento.
Difere de auditoria (que verifica retrospectivamente) e jurídico (que defende e estrutura): compliance é função de gestão de riscos regulatórios proativa, com governança própria e linha direta com a alta administração.
Base legal
- Lei 12.846/2013
- Decreto 11.129/2022
- ISO 37301:2021
Exemplos práticos
- Programa anticorrupção com treinamento e canal de denúncias
- Compliance trabalhista articulando NR-1 + Lei 14.457 + LGPD
- Auditoria interna anual de aderência a controles
Como o Ethos cobre Compliance
A plataforma Ethos automatiza o cumprimento de obrigações relacionadas a Compliance via canal anônimo + IA + relatório PGR-ready.
Ver no softwarePerguntas frequentes
Compliance é só para grandes empresas?
Não. Pode ser dimensionado para o porte. PMEs adotam compliance simplificado focado em riscos materiais (trabalhista, tributário, dados). A Lei 12.846 exige programas de integridade para empresas que contratam com o setor público.
Compliance officer responde criminalmente?
Em regra não, salvo se participar dolosamente do ilícito. Boa prática é ter independência funcional, reporte direto à alta administração e proteção contratual contra represálias por reportar irregularidades de superiores.