Glossário

O que é Compliance Trabalhista?

Subárea do compliance dedicada a garantir aderência a normas trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança — incluindo NR-1, Lei 14.457, LGPD-RH e CLT.

Definição completa

Compliance trabalhista articula múltiplas frentes: cumprimento da CLT, normas regulamentadoras (NRs), eSocial, Lei 14.457/2022, LGPD aplicada a RH, Convenções OIT ratificadas e jurisprudência consolidada do TST. É o coração da maturidade regulatória de empresas com empregados.

Estrutura típica: políticas (código de conduta, antiassédio, antidiscriminação), processos (canal anônimo, comitê de ética, treinamentos), controles (auditoria de folha, monitoramento de jornada, GRO/PGR) e indicadores (clima, afastamentos por CID-F, denúncias por tema).

A vigência da NR-1 atualizada (26/05/2026) tornou o compliance trabalhista tema prioritário de C-Level: passou de checklist de RH a tema de governança, com risco reputacional, sancionatório (autuação MTE) e civil (ações coletivas e individuais).

Base legal

CLT
Lei 14.457/2022
NR-1
LGPD

Exemplos práticos

Auditoria de folha cruzando CLT + eSocial + provisão FGTS
Canal anônimo by design + comitê de ética com bypass de RH
Treinamento anual integrado de Lei 14.457 + LGPD + assédio

Como o Ethos cobre Compliance Trabalhista

A plataforma Ethos automatiza o cumprimento de obrigações relacionadas a Compliance Trabalhista via canal anônimo + IA + relatório PGR-ready.

Ver no software

Perguntas frequentes

Compliance trabalhista substitui o jurídico de RH?

Não — são complementares. Jurídico defende; compliance previne e estrutura. Empresa madura tem ambas as funções com fronteiras claras: compliance reporta à governança, jurídico ao operacional/contencioso.

Por onde começar compliance trabalhista?

Diagnóstico de risco (gap analysis) cobrindo CLT + NRs + Lei 14.457 + LGPD-RH. A partir do gap, prioriza-se: canal anônimo, código de conduta, treinamento e plano de ação. PGR com riscos psicossociais é prioridade até 26/05/2026.