Glossário
O que é eSocial?
Sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por empregadores, incluindo eventos de saúde e segurança.
Definição completa
O eSocial é a plataforma única na qual empregadores brasileiros enviam ao governo federal informações sobre vínculos, folha de pagamento, afastamentos, acidentes de trabalho e dados de saúde e segurança ocupacional. Substituiu múltiplos formulários (CAGED, RAIS, GFIP, etc.).
Para SST, os eventos relevantes são S-2210 (CAT — comunicação de acidente), S-2220 (monitoramento da saúde), S-2240 (condições ambientais — exposições) e S-2250 (aviso prévio). O S-2240 está intimamente ligado ao PGR e exige integração com a NR-1.
A não conformidade no eSocial gera autuação automática, sem necessidade de fiscal in loco. Empresas devem ter processos integrados RH-SESMT-Folha para garantir consistência entre o que está no PGR e o que é declarado no eSocial.
Base legal
- Decreto 8.373/2014
- Portaria SEPRT 300/2019
- Manual MOS eSocial
Exemplos práticos
- CAT enviada via S-2210 em até 1 dia útil após acidente
- S-2240 declarando exposição a ruído acima de 85 dB
- S-2220 com ASO periódico anual de trabalhador exposto
Perguntas frequentes
MEI e EPP precisam usar eSocial?
Sim, em fases distintas. O eSocial Doméstico atende empregador doméstico; MEIs com empregado e demais empresas usam o eSocial Empregador. Há simplificações para pequenas empresas.
Atraso no envio gera multa?
Sim. Eventos como CAT (S-2210) têm prazos específicos (1 dia útil para óbito, demais até o 1º dia útil seguinte). Atrasos geram multa por evento e podem caracterizar omissão dolosa.