Glossário
O que é Discriminação no Trabalho?
Distinção, exclusão ou preferência fundada em motivo proibido (raça, gênero, idade, deficiência, orientação sexual, religião) que afeta acesso, manutenção ou condições de emprego.
Definição completa
Discriminação no trabalho é vedada pela Constituição (Art. 7º, XXX/XXXI), pela Lei 9.029/1995 (que veda especificamente discriminação por gênero, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, idade) e por normas internacionais (Convenções 100 e 111 da OIT).
Pode ser direta (recusa explícita) ou indireta (critério aparentemente neutro com efeito discriminatório). Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que cause estigma, invertendo o ônus probatório.
Discriminação se manifesta em recrutamento (filtros indevidos), promoção (teto de vidro), remuneração (gap salarial de gênero), demissão (motivada por condição protegida) e ambiente de trabalho. NR-1 a inclui como fator psicossocial obrigatório no PGR.
Base legal
- CF Art. 7º
- Lei 9.029/1995
- TST Súmula 443
- Convenção 111 OIT
Exemplos práticos
- Dispensa de gestante sem justa causa
- Anúncio de vaga restringindo idade
- Diferença salarial injustificada entre homens e mulheres no mesmo cargo
Como o Ethos cobre Discriminação no Trabalho
A plataforma Ethos automatiza o cumprimento de obrigações relacionadas a Discriminação no Trabalho via canal anônimo + IA + relatório PGR-ready.
Ver no softwarePerguntas frequentes
Como provar discriminação na demissão?
Prova circunstancial: diferença de tratamento entre o empregado dispensado e seus pares, proximidade temporal com fato relevante (denúncia, gravidez, alta médica). Súmula 443 do TST inverte o ônus em casos de doença grave estigmatizante.
Lei 9.029 só protege gênero e raça?
Não — abrange gênero, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional e idade. Jurisprudência amplia para orientação sexual, identidade de gênero e religião. NR-1 também trata como fator psicossocial.