Glossário
O que é Não-Retaliação?
Princípio e prática de proteção ao denunciante, exigindo que empresa garanta que ato de denunciar não gere consequências negativas — direitas ou indiretas — ao relator.
Definição completa
Não-retaliação é o compromisso institucional, formalizado em código de conduta e contratos, de que ninguém será penalizado por reportar de boa-fé uma irregularidade. É pilar reconhecido em programas de integridade (Lei 12.846), na Lei 14.457 e nas Diretrizes da OCDE.
Operacionalmente, exige medidas concretas: cláusula em contrato de trabalho, treinamento de gestores, monitoramento ativo de variáveis de RH (mudanças de função, avaliações, demissões) após denúncias, e canal específico para reportar retaliação suspeita.
Diferentemente da "vedação à retaliação" (que é a regra negativa: não fazer), a não-retaliação ativa exige medidas afirmativas de proteção — inclusive proteção física, em casos extremos, e auxílio na recolocação se a permanência no posto se tornar inviável.
Base legal
- Lei 14.457/2022
- Lei 12.846/2013
- Diretriz OCDE 2010
Exemplos práticos
- Cláusula contratual proibindo represália a denunciantes
- Monitoramento por RH de avaliação 360º pós-denúncia
- Mudança de gestor em vez de transferência do denunciante
Como o Ethos cobre Não-Retaliação
A plataforma Ethos automatiza o cumprimento de obrigações relacionadas a Não-Retaliação via canal anônimo + IA + relatório PGR-ready.
Ver no softwarePerguntas frequentes
Por quanto tempo proteger o denunciante?
Sem prazo fixo. Boas práticas internacionais sugerem monitoramento ativo por 12-24 meses após o relato, com varredura de mudanças contratuais. Risco de retaliação não desaparece com o fim da investigação.
Não-retaliação cobre prestadores de serviço?
Sim. Programas maduros estendem a proteção a terceirizados, fornecedores e estagiários. A Lei 14.457 fala de empregados, mas o ecossistema de compliance abrange toda a cadeia de valor da empresa.